APROVADO POR UNANIMIDADE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXTREMOZ

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Extremoz foi aprovado por unanimidade durante realização da Conferência Municipal.

O documento que busca a universalização dos serviços de saneamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana é uma exigência da Política Federal de Saneamento Básico.

A solenidade ocorreu na manhã desta terça-feira (03/03), na Câmara Municipal de Extremoz e contou com a participação de representantes do Poder Executivo, Legislativo, Funasa, SAAE, UFRN, lideranças comunitárias e sociedade civil organizada.

A votação é realizada pelos delegados ou suplentes que foram eleitos pela aprovação popular dos que participaram das oficinas de diagnósticos que aconteceram nas três zonas: litorânea, rural e urbana.

Entenda o PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de Saneamento e deve atender todos os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/07 e Decreto de Regulamentação 7.217/10). Sem o plano o município não pode receber recursos federais para a aplicação em Saneamento Básico.

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